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POLÍTICA COMERCIAL

1. INTRODUÇÃO

1.1 A presente Política Comercial implementada pela CENNARIUM trata dos modelos de comercialização de serviços de transmissão de conteúdo online e on demand atualmente vigentes no web site.

1.2 Esse documento é parte integrante do Termo de Uso, um instrumento legal, que a CENNARIUM estabeleceu com o objetivo de regulamentar a sua relação com você no que tange ao uso do web site.

1.3 Portanto, todas as expressões aqui contidas deverão ser interpretadas estritamente conforme estipulado no glossário de definições contido no item “1” do Termo de Us

1.4 Sempre que necessário esse documento fará a devida referência aos demais documentos do Termo de Uso que deverão ser empregados quando o mesmo for omisso sobre assunto específico.

1.5 Em caso de contradição, aparente ou real, esse documento prevalecerá sobre os demais documentos do Termo de Uso em relação aos assuntos que lhe competem exclusivamente.

2. FORMAS DE CONTRATAÇÃO

2.1 O web site oferece atualmente duas formas de contratação para exibição de conteúdos pagos, podendo o assinante escolher entre adquirir créditos avulsos ou realizar uma assinatura periódica.

3. COMPRA DE CRÉDITOS AVULSOS

3.1 Os conteúdos disponíveis no web site podem ser assistido mediante a cobrança de créditos do assinante.

3.2 Os créditos somente poderão ser adquiridos por usuários devidamente cadastrados no web site.

3.2.1 Cada crédito corresponderá, em termos financeiros, ao montante de R$ 1,00 (um real).

3.3 Quanto à forma de pagamento dos créditos, atualmente a CENNARIUM disponibiliza as seguintes modalidades:

3.3.1 Cartões de crédito das bandeiras: (I) Visa, (II) Master Card e (III) American Express;

3.3.2 Transferência Eletrônica de Fundos – TEF (Banco Bradesco);

3.3.3 Boleto bancário; ou

3.3.4 Sistema de pagamento On-Line Pay Pal.

3.4 Devido às características específicas de cada um destes sistemas de pagamento poderão ocorrer pequenas diferenças operacionais e relativas ao prazo de conclusão e validação da operação.

3.4.1 Dessa forma, a CENNARIUM não será responsável caso algum trâmite da modalidade escolhida pelo assinante seja incompatível com o período necessário para o acesso a algum conteúdo ou funcionalidade disponível em tempo real (on line).

3.4.2 Após a validação da operação de pagamento o assinante receberá no endereço eletrônico informado um comunicado relativo à liberação de seus créditos.

3.5 Após a aquisição do crédito, o mesmo poderá ser utilizado livremente pelo assinante em um período máximo de até 6 (seis) meses, após o qual os mesmos serão automaticamente expirados.

3.5.1 Durante este período, caso o assinante decida não utilizar tais créditos para o acesso a qualquer conteúdo ou funcionalidade disponível no web site o mesmo terá o direito de solicitar, a qualquer momento, a restituição da quantia paga pelos mesmos.

3.5.2 VENCIDO O PERÍODO SUPRACITADO, O USUÁRIO NÃO PODERÁ ARGUIR QUALQUER DIREITO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

3.3 Você poderá optar por desabilitar o recurso de geração de cookies, porém, neste caso, diversas funções oferecidas no web site serão desabilitadas.

3.4 Os logs, em quaisquer dos casos, não conterão quaisquer informações pessoais a respeito dos usuários ou assinantes e incluirão, tão somente, o endereço IP, as páginas acessadas e as ações efetuadas pelos mesmos no web site, além das datas e dos horários destas ações.

3.4.1 Dessa forma, a CENNARIUM não será responsável caso algum trâmite da modalidade escolhida pelo assinante seja incompatível com o período necessário para o acesso a algum conteúdo ou funcionalidade disponível em tempo real (on line).

3.4.2 Após a validação da operação de pagamento o assinante receberá no endereço eletrônico informado um comunicado relativo à liberação de seus créditos.

3.5 Após a aquisição do crédito, o mesmo poderá ser utilizado livremente pelo assinante em um período máximo de até 6 (seis) meses, após o qual os mesmos serão automaticamente expirados.

3.5.1 Durante este período, caso o assinante decida não utilizar tais créditos para o acesso a qualquer conteúdo ou funcionalidade disponível no web site o mesmo terá o direito de solicitar, a qualquer momento, a restituição da quantia paga pelos mesmos.

3.5.2 VENCIDO O PERÍODO SUPRACITADO, O USUÁRIO NÃO PODERÁ ARGUIR QUALQUER DIREITO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

3.5.3 Em qualquer caso de devolução de valores em espécie, a quantia retornada obedecerá àquela paga pelo usuário no momento da aquisição dos correspondentes créditos.

4. ASSINATURA PERIÓDICA

4.1.1 O usuário que assim desejar poderá adquirir pacotes de assinatura de renovação automática para assistir um número pré-determinado de peças exibidas no web site.

4.1.2 Para tanto deverá escolher entre as opções de assinatura, aquela que contém o número de peças que o assinante deseja assistir, assim como o período de renovação desejado, podendo ser mensal (30 dias consecutivos), trimestral (90 dias consecutivos), semestral (180 dias consecutivos) e anual (365 dias consecutivos).

4.1.3 Os planos de assinatura poderão ser contratados apenas através de pagamento por cartões de crédito das bandeiras: (I) Visa, (II) MasterCard e (III) American Express.

4.1.4 O valor da assinatura será cobrado em uma única parcela em cada período de renovação, a renovação será automática ao final de cada período, sempre no mesmo dia, salvo prévio cancelamento, que poderá ser realizado a todo tempo através do web site.

4.1.4.1 Embora o cancelamento da assinatura possa ser solicitado a qualquer tempo os efeitos do cancelamento só irão se operar depois de encerrado o período da assinatura contratada, não serão devolvidos valores relativos às assinaturas contratadas.

4.1.5 DURANTE O PERÍODO DE CADA ASSINATURA, O ASSINANTE PODERÁ ASSISTIR A QUALQUER PEÇA CUJA EXIBIÇÃO ESTEJA DISPONÍVEL NO WEB SITE ATÉ O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA, CASO O ASSINANTE POR QUALQUER MOTIVO NÃO UTILIZE TODA A FRANQUIA CONTRATADA NO PERÍODO, O SALDO SERÁ PERDIDO E NÃO SERÁ ACUMULADO PARA O PERÍODO SUBSEQUENTE.

4.1.6 VENCIDO O PERÍODO SUPRACITADO, O USUÁRIO NÃO PODERÁ ARGUIR QUALQUER DIREITO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

4.1.7 Cada peça assistida pelo assinante irá consumir uma peça da franquia contratada, sendo que a mesma peça poderá ser assistida uma segunda vez desde que em menos de 24hs, sem cobrança adicional. Após este período a reexibição de uma peça será computada e subtraída da franquia de peças contratada como se fosse sua primeira exibição ao assinante.

4.1.8 O assinante que assim desejar também poderá alterar as características da sua assinatura, a mudança do plano contratado será efetivada da seguinte forma:

4.1.8.1 Alterações que impliquem numa diminuição do valor da assinatura contratada somente serão efetivados após o encerramento do período da assinatura atual contratada.

4.1.8.2 Alterações que aumentem o valor da assinatura contratada serão efetuados de imediato, a partir do recebimento da diferença pro rata do valor da nova assinatura contratada, sendo que as renovações periódicas subsequentes serão cobradas em seu valor integral.

5.CONTEÚDOS

5.1 Possuindo os créditos ou saldo na franquia de peças, o assinante poderá adquirir o conteúdo ou funcionalidade que mais lhe agradar, dispondo para tanto de material demonstrativo com informações claras e suficientes para a devida avaliação e tomada de decisão.

5.2 Apenas para os assinantes na modalidade periódica todas as peças terão o mesmo e único valor.

5.3 Os valores, em créditos, de cada conteúdo, especialmente os espetáculos, são variáveis e serão determinados pela CENNARIUM, conforme os termos acordados com as entidades responsáveis pela disponibilização do mesmo.

5.3.1 A CENNARIUM se reserva ao direito de reajustar os valores, em créditos, dos conteúdos ou funcionalidades a qualquer tempo e sem aviso prévio.

5.4 Após selecionar o conteúdo ou funcionalidade, será subtraído do total dos créditos disponíveis a correspondente quantia necessária para a aquisição do direito de acesso.

5.4.1 Nesta oportunidade, o assinante receberá no endereço eletrônico informado um comunicado relativo à liberação do conteúdo ou funcionalidade adquirido.

5.5 O assinante poderá adquirir livremente quantos conteúdos ou funcionalidades lhe interessem.

5.5.1 A relação dos conteúdos e funcionalidades adquiridos estará acessível ao assinante em sua área exclusiva, sendo que os mesmos poderão ser acessados na oportunidade que melhor aprouver ao mesmo.

5.6 Após adquiridos pelo assinante, cada conteúdo ou funcionalidade enquanto não acessados, permanecerão disponíveis, para acesso por um prazo específico, que será devidamente informado no momento da aquisição, conforme os termos acordados com as entidades responsáveis pela disponibilização do mesmo.

5.7 A partir do momento do primeiro acesso ao conteúdo ou funcionalidade o assinante poderá voltar a acessar o mesmo quantas vezes quiser, em um período máximo de 24 (vinte e quatro) horas

5.7.1 Decorrido o prazo supracitado o conteúdo ou funcionalidade somente poderá voltar a ser acessado mediante novo pagamento de créditos.

5.8 Além disso, o assinante poderá acessar apenas um dos conteúdos ou funcionalidades que porventura tenha adquirido, para cada período de 24 (vinte e quatro) horas.

5.8.1 O acesso a outros conteúdos ou funcionalidades somente será liberado mediante o decurso do prazo supracitado que será contado a partir do momento do primeiro acesso ao conteúdo ou funcionalidade anterior.

5.9 A CENNARIUM se reserva ao direito de remover de seu catálogo, a qualquer tempo e sem aviso prévio, quaisquer dos conteúdos ou funcionalidades.

5.9.1 Nesta hipótese, caso algum assinante tenha adquirido o direito de acesso ao conteúdo ou funcionalidade retirado de catálogo, porém não tenha usufruído do mesmo, automaticamente os créditos correspondentes à época da aquisição serão restaurados ao total disponível.

5.10 Mediante o acesso ao conteúdo ou funcionalidade adquirido, havendo qualquer defeito na prestação de serviço de transmissão advindo de falha de responsabilidade exclusiva da CENNARIUM, o assinante poderá solicitar a restauração da disponibilidade do acesso ou a devolução dos correspondentes créditos, conforme melhor lhe aprouver.

6.CANCELAMENTOS

6.1 A CENNARIUM poderá, a seu exclusivo critério, cancelar os créditos ou direitos de acesso a conteúdos e funcionalidade nas seguintes hipóteses:

6.1.1 Não pagamento ou falha na operação de pagamento;

6.1.2 Utilização do web site em desconformidade com as previsões do Termo de Uso, especialmente nos casos de violação previsto pelo item “11”.

6.2 Em qualquer hipótese de cancelamento justificado, de acordo com as disposições dos documentos do Termo de Uso, de créditos ou direitos de acesso, o assinante não terá o direito ao reembolso de quaisquer valores pagos em espécie à CENNARIUM.

7.CONSIDERAÇÕES GERAIS

7.1 Todos os procedimentos aqui descritos serão acessíveis ao usuário e/ou assinante mediante o acesso à sua área exclusiva (a Conta).

7.2 Salvo naquilo que contrarie expressamente às disposições aqui contidas, subsidiariamente aplicam-se a essa Política Comercial todas as demais disposições gerais contidas no documento principal do Termo de Uso, ao qual este documento se encontra apensado.

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